Versão 1.1 · 2026-04-28

Termos de Uso

1. Sobre o Ágora Tijuca

O Ágora Tijuca é um canal auxiliar e voluntário de comunicação entre moradores do Setor Tijuca (Setor B) do Condomínio Residencial Europark, em Goiânia/GO. É idealizado, desenvolvido e mantido voluntariamente, sem remuneração, por Guilherme de Paula, subsíndico eleito do setor, e não é sistema oficial do condomínio nem da administradora.

Ao criar uma conta, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que o Ágora não é

  • Não substitui a assembleia: nenhum voto, apoio ou sinalização aqui tem valor deliberativo. Decisões oficiais continuam em assembleia, registradas em ata.
  • Não substitui o Condfy nem outros sistemas oficiais (boletos, reservas, documentos formais).
  • Não aplica multas. Ocorrências podem subsidiar decisões do síndico conforme a Convenção, mas a aplicação é externa ao sistema.
  • Não é canal de emergência. Em risco imediato, ligue 190 (Polícia), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros) ou use o interfone da portaria. O Ágora não garante leitura ou resposta em tempo real.

3. Quem pode se cadastrar

Moradores proprietários, inquilinos e dependentes do Setor Tijuca. O cadastro é auto-declaratório; cadastros falsos ou duplicados podem ser desativados. Cada pessoa tem uma única conta ativa — compartilhar credenciais é vedado.

Menores de 18 anos somente como dependentes, com autorização e responsabilidade do responsável pela unidade.

4. Condutas esperadas

  • Respeito aos vizinhos — linguagem ofensiva, discriminatória, discurso de ódio, assédio e ameaças são proibidos.
  • Nada ilegal, difamatório, violento ou que viole direitos de terceiros (inclui direitos autorais e de imagem).
  • Sem uso comercial, publicitário ou político-partidário sem autorização prévia do subsíndico.
  • Sem scraping, bots, burlar controles de acesso ou upload de conteúdo malicioso.
  • Usar denúncias de conteúdo com responsabilidade — abuso pode ser sancionado.

5. Moderação

A moderação é reativa — publicações vão ao ar direto e são analisadas depois, mediante denúncia ou revisão da gestão. O subsíndico modera o setor, o síndico geral julga apelações. Ao receber 3 denúncias distintas em 24h, um conteúdo é marcado para análise prioritária. A decisão pode ser contestada uma vez, em até 7 dias.

O Ágora não é editor responsável pelo conteúdo de terceiros — cada autor responde pelo que publica.

6. Disponibilidade

O serviço é oferecido "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou SLA de atendimento. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer tempo, inclusive o próprio serviço se operá-lo se tornar inviável. Depende de infraestrutura de terceiros (Cloudflare, provedor de e-mail), cujas interrupções podem afetar o app.

7. Encerramento da conta

Você pode desativar a conta em "Minha conta" a qualquer momento; seus dados pessoais são pseudonimizados conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender contas que violem estes Termos, o Regimento Interno ou a Convenção — com contestação possível ao síndico geral.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Ágora Tijuca e seus mantenedores voluntários não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou consequências da indisponibilidade do serviço, inclusive atrasos em demandas ou ocorrências que não tenham sido levadas aos canais oficiais. Também não respondem pelo conteúdo de terceiros nem pelas decisões tomadas por órgãos do condomínio a partir de informações daqui.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais são comunicadas no próximo login com solicitação de novo aceite explícito; alterações editoriais entram em vigor pela republicação com data atualizada no topo.

10. Propriedade intelectual e licença de uso

O software Ágora Tijuca, sua identidade visual (incluindo o ícone Kyklos) e a marca "Ágora Tijuca" são de propriedade exclusiva de Guilherme de Paula.

Por liberalidade do autor, o Setor Tijuca (Setor B) do Condomínio Residencial Europark recebe uma licença não-exclusiva, gratuita, revogável e intransferível de uso, restrita aos moradores do Setor Tijuca enquanto o serviço estiver disponível. Esta licença alcança apenas o Setor Tijuca como subdivisão administrativa — embora o Condomínio Europark seja pessoa jurídica única (CNPJ único), os demais setores do empreendimento não são partes desta licença, e qualquer extensão de uso a outros setores ou a outros condomínios depende de autorização prévia e por escrito do autor. O mesmo vale para reproduzir, modificar, redistribuir, "forkar" ou explorar comercialmente o código.

O conteúdo publicado pelos usuários (textos, imagens, comentários) permanece dos respectivos autores; ao publicar, eles concedem ao Ágora licença não-exclusiva para exibir, processar e arquivar conforme estes Termos.

A íntegra dos termos da licença de software pode ser solicitada pelo email guilherme@gpp.dev.br.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre dados pessoais: fale com o subsíndico do setor. Canais oficiais do condomínio (administradora, síndico geral, Condfy) seguem inalterados e são os meios formais para questões contratuais e deliberações vinculantes.

Versão 1.1 · última atualização 2026-04-28